PMOC
é a sigla para Plano de Manutenção, Operação e Controle, um documento que
estabelece as diretrizes e procedimentos para a manutenção, operação e controle
de sistemas de climatização em ambientes climatizados. O PMOC é obrigatório no
Brasil e é regulamentado pela Resolução nº 9/2003 da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (ANVISA).
De
acordo com a legislação brasileira, o PMOC é exigido para edifícios de uso
público e coletivo que possuam sistemas de climatização com capacidade acima de
60.000 BTUs (British Thermal Units). Isso inclui ambientes como escritórios,
hospitais, shopping centers, hotéis, escolas, entre outros.
O
PMOC tem o objetivo de garantir a qualidade do ar interno, prevenindo riscos à
saúde dos ocupantes dos ambientes climatizados. O plano deve estabelecer as
diretrizes para a realização da manutenção dos sistemas de climatização, a fim
de assegurar a eficiência energética, a limpeza dos componentes e a prevenção
da proliferação de agentes nocivos à saúde, como bactérias, fungos e ácaros.
Além
da Resolução nº 9/2003 da ANVISA, existem outras normas e regulamentações
relacionadas ao PMOC, como a Portaria nº 3.523/1998 do Ministério da Saúde e a
ABNT NBR 16.401:2011, que estabelece os requisitos para a elaboração, implementação
e manutenção do plano.
Cabe
ressaltar que as legislações podem sofrer alterações ao longo do tempo, por
isso é importante consultar as fontes oficiais e atualizadas para obter as
informações mais recentes sobre o PMOC e sua legislação vigente.
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