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PMOC e a legislação

  PMOC é a sigla para Plano de Manutenção, Operação e Controle, um documento que estabelece as diretrizes e procedimentos para a manutenção, operação e controle de sistemas de climatização em ambientes climatizados. O PMOC é obrigatório no Brasil e é regulamentado pela Resolução nº 9/2003 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). De acordo com a legislação brasileira, o PMOC é exigido para edifícios de uso público e coletivo que possuam sistemas de climatização com capacidade acima de 60.000 BTUs (British Thermal Units). Isso inclui ambientes como escritórios, hospitais, shopping centers, hotéis, escolas, entre outros. O PMOC tem o objetivo de garantir a qualidade do ar interno, prevenindo riscos à saúde dos ocupantes dos ambientes climatizados. O plano deve estabelecer as diretrizes para a realização da manutenção dos sistemas de climatização, a fim de assegurar a eficiência energética, a limpeza dos componentes e a prevenção da proliferação de agentes nocivos à saúde,